I – NOTÍCIAS
1- Abemi debate no Senado a competitividade da engenharia brasileira
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| Portal Senado Presidência |
O presidente da Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi), Antonio Ernesto Müller, realizou audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros. Na pauta da reunião, a competitividade das empresas de engenharia, construção e montagem industrial, segmento que emprega cerca de 450 mil profissionais no país e é responsável por projetar e erguer empreendimentos de óleo e gás, mineração, siderurgia, infraestrura, entre outros.
Além de Müller, participaram na audiência o diretor de Mineração e Siderurgia da Abemi, Gabriel Abouchar, o coordenador de Assuntos Jurídicos da entidade, Daniel Esteves, e o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Os empresários entregaram ao presidente do Senado documento com propostas conjunta com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para a redução de encargos que incidem, de forma intensa, nos custos da mão de obra.
Müller destacou que "há um excessivo número de leis trabalhistas, agravado pela enorme quantidade e contínua emissão de jurisprudências, súmulas, decisões judiciais e ordens de serviços, que ignoram convenções e acordos coletivos negociados entre as empresas e sindicatos".
Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) ressaltou a necessidade de modernização da legislação para melhorar a produtividade das empresas brasileiras e sua capacidade de investimento.
*Na foto (da esqueda para a direita): Daniel Esteves, Gabriel Abouchar, Renan Calheiros, Antonio Müller e Flexa Ribeiro.
Fonte: Ascom Abemi
2- Indícios de petróleo em terra: Rio Grande do Norte
A Petrobras encontrou indícios de petróleo em um poço em terra no campo Canto do Amaro, em Mossoró, no Rio Grande do Norte. A comunicação à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre o poço 3BRSA1193RN aconteceu ontem (5). A notificação indica a presença de indícios de hidrocarbonetos, mas ainda não constitui em uma acumulação comercial.
Canto do Amaro é um dos maiores campos do Brasil em terra. Produz desde 1986 e é considerado maduro, com produção que já ultrapassou seu pico e entrou em declínio. As reservas provadas são de 107,5 milhões de barris. A Petrobras investiu, desde abril de 2007, US$ 774 milhões para revitalizar o campo e reverter sua curva de declínio, o que aconteceu a partir de 2009. A produção aumentou para 22 mil barris por dia em junho de 2013 e, segundo a Petrobras, cerca de 70% desse volume deve-se à implantação do projeto.
A Petrobras pretende aumentar o fator de recuperação do óleo do campo em 4,9%, com a perfuração e acabamento de 199 poços, além de revitalização de 1.183 poços.
Frentes
Uma das frentes mais importantes da revitalização consiste na ampliação do sistema de injeção de água, para elevar a pressurização do reservatório, segundo a companhia. O projeto, com 93% do andamento executado, também contempla o lançamento de 40 km de dutos de coleta de óleo, lançamento de 620 km de dutos de injeção de água, construção de uma estação de tratamento de água produzida, 14 estações coletoras de emulsão de petróleo e duas estações de injeção de água.
Fonte: Diário do Nordeste
3- EBR inicia obras de estaleiro em RS
Estaleiros do Brasil (EBR) inicia a construção dos pavilhões industriais do estaleiro em São José do Norte (RS), a 350 quilômetros de Porto Alegre, numa área que faz parte do porto organizado do município vizinho de Rio Grande. No local serão montados e integrados os módulos da P-74, a primeira plataforma da Petrobras para operar no modelo de cessão onerosa no campo de Franco, na área do pré-sal na Bacia de Santos.
A construção do estaleiro foi anunciado em novembro de 2010 pelo presidente da EBR, Alberto Padilla. A empresa iniciou neste ano a terraplenagem da área de 150 hectares e em abril assinou o contrato para a integração da P-74, no valor de US$ 740 milhões.
A EBR é controlada pela holding TS Participações, que tem como sócios a brasileira Setal Óleo e Gás e japonesa Toyo Engineering, cada uma com 50% de participação. Conforme a empresa, o investimento na primeira etapa de instalação do estaleiro será de R$ 300 milhões. A unidade terá capacidade para processar 110 mil toneladas de aço por ano e cais com 820 metros de extensão para montar duas unidades FPSO (navios-plataforma) ao mesmo tempo.
A construção dos módulos para a P-74 começará neste ano e até o início de 2015 ele receberá o casco da plataforma para a integração.
Fonte: Valor Econômico
4- OGX quer aporte de US$ 1 bilhão de Eike Batista
A Diretoria da OGX comunicou ao mercado que, por decisão unânime, exerceu opção contra seu acionista controlador, Eike Batista, para que ele subscreva novas ações ordinárias de emissão da Companhia no valor de US$1 bilhão (R$6,30 por ação). A garantia, conhecida como "Put", prevê desembolso imediato de US$ 100 milhões.
Seguno o comunicado da companhia, a diretoria proporá uma reunião extraordinária do Conselho de Administração para a convocação de Assembleia Geral destinada a aprovar o imediato aumento de capital social no valor de US$ 100 milhões.
Fonte: Ascom OGX
5- Congresso internacional debate setor elétrico
O Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia (IBDE) promove nos dias 5 e 6 o 9° Congresso Internacional do Direito da Energia, que tem o tema "Panorama Atual do Setor Elétrico". Os últimos dois anos foram intensos para o setor: MP 579, ameaças de racionamento, constantes mudanças regulatórias, e intervenções estatais no mercado. Seguno o instituto, discutir este complexo panorama é o objetivo do Congresso, que irá reunir advogados, reguladores e representantes da toda a cadeira de energia (geração, transmissão e distribuição).
"O ambiente regulatório do setor está cada vez mais desafiador. Acompanhar de perto os desenvolvimento e estudar seus impactos se tornou uma questão chave para os players do setor. Daí a importância de se compreender o panorama atual do setor", afirma o advogado Rodrigo Machado, associado do escritório Madrona Hong Mazzuco - Sociedade de Advogados (MHM) e membro da Conselho Deliberativo do IBDE.
No primeiro dia, serão apresentados painéis sobre segurança energética do setor elétrico, redução das tarifas de energia e suas consequências e as condições contratuais do gás. No segundo dia, serão abordados temas relacionados à arbitragem no setor elétrico, o Código Florestal, as ADINS e seu reflexo no setor elétrico, a importância da segurança jurídica e os riscos regulatórios.
Serviço
9° Congresso Internacional do Direito da Energia
Data: 5 e 6 de setembro
Local: Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) - Avenida Paulista, 1313 - 4º andar - São Paulo/SP
Informações e inscrições: www.ibdenergia.org.br
Fonte: Revista TN Petróleo, Redação com Assessoria
II – COMENTÁRIOS
1- País se prepara para licitação histórica: Pre-sal
Seis décadas depois da criação da Petrobras, o Brasil se prepara para uma das maiores licitações já realizadas na indústria do petróleo em todos os tempos. O bônus de assinatura para a outorga de blocos no Campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, foi fixado em R$ 15 bilhões pelo Conselho Nacional de Política Energética. A exploração em larga escala das reservas do pré-sal é considerada decisiva para consolidar o país como um grande produtor de petróleo, num cenário em que a commodity seguirá como a principal fonte de energia global.
O objetivo é elevar a produção diária do país, de 2,5 milhões de barris para 5,43 milhões em 2020, segundo projeções da Empresa de Pesquisa Energética. Com isso, o Brasil terá o maior acréscimo na produção de petróleo e gás nesta década, fora do âmbito da Organização dos Países Produtores e Exportadores de Petróleo (Opep). Isso vai exigir investimentos bilionários na cadeia produtiva do setor. Só em exploração e produção, a soma pode chegar a US$ 309,7 bilhões no período de 2012 a 2021.
Para concretizar os projetos, a Petrobras vai colocar em operação 38 novas plataformas de produção, 28 sondas, 89 navios de transporte de petróleo e derivados e 198 novos barcos de apoio de grande porte. No processo, a indústria naval empregará até 2016, 100 mil pessoas. Um salto gigantesco desde 2003, quando o setor empregava 2,5 mil trabalhadores. A Petrobras também promete quatro novas refinarias em operação, que elevariam a capacidade de processamento dos atuais 2,1 milhões de barris por dia para 3,7 milhões.
Segundo Alberto Machado, coordenador do MBA de Gestão em Petróleo e Gás da FGV, a meta é factível, pois tem como base reservas já descobertas e não conta descobrimentos de jazidas futuras, no pré-sal ou fora dele. "Tudo vai depender, no entanto, do cronograma de investimentos e também da velocidade de desenvolvimento da indústria", diz. "Para o Brasil, não adianta se tornar apenas um exportador de petróleo sem impulsionar a indústria local".
Para atingir esse objetivo, a Agência Nacional do Petróleo impôs metas de adoção de conteúdo nacional nas encomendas vinculadas a novas licitações. Na 11ª Rodada, realizada em maio, o conteúdo local médio para a fase de exploração foi de 62,32% e, para a fase de desenvolvimento, chegou a 75,96%. No primeiro leilão do pré-sal, o índice nos contratos de partilha será de 37% para a fase de exploração e de 15% para os testes de longa duração. Para os módulos da fase de desenvolvimento iniciados até 2021, o percentual exigido será de 55%. A partir de 2022, o número sobe para 59%.
A Petrobras avalia que a indústria nacional tem demonstrado boa capacidade de resposta, que poderia melhorar ainda mais com o aporte de tecnologias de fabricação e montagem para a industrial e naval e com investimentos em engenharia - projetos básicos e executivos, engenharia industrial e de produto. Essa evolução poderia vir da associação entre empresas e universidades, para incorporar conhecimentos genuinamente nacionais; ou da parceria com empresas estrangeiras.
Jean Paul Prates, diretor-geral do Centro de Estratégias e Recursos Naturais em Energia (Cerne), diz que, embora seja desejável impulsionar a indústria nacional, esse objetivo não pode ser um obstáculo para a atividade de exploração. "O desafio é integrar essa indústria gigantesca que é o setor de petróleo à economia brasileira", diz. "Não podemos adotar um laissez-faire total, com baixa geração de empregos e sem desenvolver a indústria, como aconteceu em países como Venezuela e Angola; mas também não podemos cair em um protecionismo radical".
Segundo o professor de Planejamento Energético Alexandre Szklo, da Coppe-UFRJ, cita a construção de navios-plataforma como um dos maiores desafios para o cumprimento da meta de produção prevista para 2020. Os chamados FPSO são fundamentais para exploração em águas distantes da costa, como o pré-sal, pois integram produção, armazenagem e transporte em uma só unidade. Atualmente, a frota mundial de navios-plataforma é composta por 160 unidades em operação. Desse total, 34 operam no Brasil.
Além desses, a Petrobras tem encomendados mais 24 navios para entrega até 2020. Dez são novas unidades, e os demais são embarcações que serão reformadas para uso como FPSO. Esse volume representa mais de 50% do total de encomendas da indústria naval global nesse segmento específico.
"Calculamos que sejam necessários 72 navios-plataforma para atender ao pré-sal, portanto ainda faltariam 14 unidades que nem sequer foram encomendadas para suprir a demanda. Supondo que não haja atraso na entrega dessas embarcações", diz Szklo. Por outro lado, afirma, atualmente há capacidade ociosa na frota mundial de navios petroleiros.
Outro desafio importante é a capacitação da mão de obra. Para Gary Ward, diretor da empresa britânica de recrutamento Hays, o desafio da mão de obra não é uma exclusividade brasileira. Segundo ele, todos os países que desenvolveram uma indústria de petróleo forte enfrentaram esse problema durante o processo.
Fonte: Valor Econômico
2- Brasil fará o primeiro leilão de energia solar do país em novembro
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O Brasil fará seu primeiro leilão público de energia com a participação de fontes solares no dia 18 de novembro. São 119 projetos, distribuídos em nove estados, sendo 109 fotovoltaicos, para a produção de energia elétrica com base em painéis conversores, e 10 heliotérmicos, que aproveitam a energia térmica da luz solar para a produção de eletricidade.
O total chega a 2.729 megawatts (MW) fotovoltaicos e 290 MW heliotérmicos. O leilão é do tipo A3, que prevê a entrega da energia em até três anos após a oferta. Os dados foram divulgados na sexta-feira (5) pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
O maior número de projetos ofertados está na Bahia, com 72 projetos fotovoltaicos, totalizando 1.754 MW, e oito heliotérmicos, com 240 MW. Em segundo lugar, aparece Minas Gerais, com 11 projetos fotovoltaicos, correspondentes a 325 MW. Logo em seguida, está a Paraíba, com nove projetos fotovoltaicos (254 MW) e dois projetos heliotérmicos (50 MW).
Além de fontes solares, o leilão também receberá ofertas de outras fontes energéticas, totalizando 784 projetos, correspondentes a 19.413 MW. O destaque fica com a energia eólica, que aproveita a força dos ventos para a geração de eletricidade, com 629 projetos e 15.042 MW.
O estado com o maior número de projetos eólicos é a Bahia, com 199 projetos, totalizando 4.728 MW; seguido pelo Rio Grande do Sul, com 170 projetos e 3.837 MW; Rio Grande do Norte (119 projetos e 2.820 MW); Ceará (66 projetos e 1.539 MW); e Piauí (40 projetos e 1.131 MW). Outros quatro estados vão oferecer projetos eólicos, mas de menor capacidade.
Também participarão do leilão 15 termelétricas a biomassa, totalizando 504 MW, sendo a maior parte em São Paulo, com 10 projetos e oferta de 346 MW. Haverá ainda oferta de dois projetos de termelétricas a gás natural (469 MW), 16 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) (295 MW), uma hidrelétrica (45 MW) e duas termelétricas a biogás (39 MW). Outras informações podem ser acessadas na página da EPE (www.epe.gov.br).
Fonte: Agência Brasil
3- CVM abre processo contra Eike e cinco diretores da petrolífera
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu processo administrativo sancionador contra cinco diretores da OGX, além do controlador Eike Batista e do empresário tunisiano Aziz Ben Ammar, na qualidade conselheiro da empresa. A autarquia apura as responsabilidades de todos os executivos por infrações ao artigo 157 da Lei das S. A. e cita o parágrafo quatro.
O artigo fala que o administrador de companhia aberta deve declarar, ao firmar o termo de posse, o número de ações, bônus de subscrição, opções de compra de ações e debêntures conversíveis em ações, de emissão da companhia e de sociedades controladas ou do mesmo grupo, de que seja titular.
E o parágrafo destacado estabelece que os administradores são obrigados a comunicar imediatamente à bolsa de valores e a divulgar pela imprensa qualquer deliberação da assembleia geral ou dos órgãos de administração da companhia, ou fato relevante ocorrido nos seus negócios, que possa influir, de modo ponderável, na decisão dos investidores do mercado de vender ou comprar valores mobiliários emitidos pela companhia.
Além desse ponto, Roberto Bernardes Monteiro, diretor de relações com investidores da OGX, está sendo acusado de descumprimento do artigo 6º, parágrafo único, da Instrução 358/02. O artigo fixa que os controladores ou administradores de empresas abertas podem deixar de divulgar fatos relevantes se entenderem que sua revelação porá em risco interesse legítimo da companhia.
O parágrafo único estabelece, entretanto, que a divulgação de fato relevante deverá ser imediata se a "informação escapar ao controle ou se ocorrer oscilação atípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos valores mobiliários de emissão da companhia aberta ou a eles referenciados".
Os diretores Roberto Penna Chaves Faveret Cavalcanti, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, Paulo de Tarso Martins Guimarães, Reinaldo José Belotti Vargas, Aziz Ben Ammar e Eike também são acusados de descumprir o artigo 3º, parágrafo 2º da Instrução 358.
Esse texto estabelece que os acionistas controladores, diretores, membros do conselho de administração, do conselho fiscal que tenham conhecimento de ato ou fato relevante e constatem a omissão do diretor de relações com investidores no cumprimento de seu dever de comunicação e divulgação somente se eximirão de responsabilidade caso comuniquem imediatamente o ato ou fato relevante à CVM.
A CVM não informa sobre qual episódio envolvendo a divulgação de informações da OGX se refere esse processo, nem em que data o evento ocorreu.
Em julho Eike e três executivos da LLX apresentaram à CVM proposta de celebração de termo de compromisso para encerrar um processo administrativo que apura eventuais irregularidades na divulgação de informações pela companhia. Novamente o processo se refere à divulgação de informações da empresa. O teor das propostas apresentadas pelos executivos ainda estão em análise.
Fonte: Valor Econômico
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