I- NOTICIAS
1- Sete Brasil terá R$ 10 bi do FMM para construir sondas
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| Divulgação Sete Brasil |
Segundo a empresa, com a aprovação, as unidades já contam com pelo menos 90% de sua necessidade total de recursos financeiros inteiramente viabilizada.Os recursos priorizados pelo CDFMM serão posteriormente repassados mediante a contratação de financiamentos de longo prazo por agentes financeiros autorizados pelo Fundo da Marinha Mercante.
“O interesse estratégico do projeto da Sete Brasil está intimamente relacionado ao desenvolvimento do conteúdo local nos ativos que serão utilizados para viabilizar a produção sustentável e de longo prazo de petróleo e gás no Brasil”, afirmou o presidente da Sete Brasil, João Carlos Ferraz.
Fonte: Revista TN Petróleo, Redação com Assessoria
2- SBPC e ABC pedem a suspensão da licitação para a exploração do gás de xisto
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) enviaram carta à presidente da República, Dilma Rousseff, manifestando a sua preocupação com o anúncio da Agência Nacional do Petróleo (ANP) da decisão de incluir o chamado "Gás de Xisto", obtido por fraturamento da rocha (shale gas fracking), na próxima licitação, em novembro, de campos de gás natural em bacias sedimentares brasileiras.
No documento, a presidente da SBPC, Helena Nader, e o presidente da ABC, Jacob Palis, justificam sua preocupação pelo fato de que a exploração econômica do gás de xisto vir sendo muito questionada pelos riscos e danos ambientais envolvidos.
Fonte: TN Sustentável
3- OGX precisará fortalecer caixa até o fim do ano
OGX precisará fortalecer caixa até o fim do ano, alerta agência de risco
A Standard & Poor's (S&P) alerta que a OGX, petroleira do grupo EBX, precisa de fonte externa de caixa até fim de 2013 para continuar os investimentos e realizar pagamento de juros da dívida. Segundo a S&P, o caixa atual da empresa será consumido ao longo de 2013, e a OGX precisará de aporte, por venda de ativos ou por execução de opção de capitalização de US$ 1 bilhão pelo controlador Eike Batista, até março.
"Rebaixamos a OGX, de 'B-' para 'CCC-', após anúncio sobre perspectivas de produção e abandono de planos. A perspectiva é negativa. Continuaremos monitorando a liquidez da OGX, porque a geração de caixa ainda é insuficiente [para investimentos e pagamento de dívidas]", diz o diretor de ratings corporativos da S&P para América Latina, Luciano Gremone.
Com relação à Petrobras, a agência sugeriu fortalecimento de geração de caixa para o programa de investimentos, de US$ 50 bilhões por ano, e, ao mesmo tempo, manter indicadores financeiros de grau de investimento. Os analistas veem a atual administração voltada para resultados operacionais, diferente da gestão anterior, de José Sergio Gabrielli. Para a diretora e líder de análise de ratings corporativos da S&P, Milena Zamboni, a gestão de Maria das Graças Foster é mais robusta.
Para ela, a defasagem de preços dos combustíveis no mercado doméstico em relação aos preços internacionais não é necessariamente negativa para a estatal. "No longo prazo, esse efeito é neutro."
Para a Vale, a diretora acredita que o rating da mineradora deve permanecer estável, mesmo se o preço do minério de ferro recuar dos atuais US$ 130 para US$ 100 por tonelada no longo prazo. "Se virmos cenário de preços muito pior do que imaginamos, esperamos que a Vale ajuste o seu programa de investimentos", diz.
As perspectivas para o consumo também são de estabilidade. Diferentemente de outros anos, a inflação acelera, juros sobem, a atividade econômica arrefece, o consumidor está mais endividado e a renda não cresce como antes, avaliou. "As empresas também enfrentam alta de custos e têm menos flexibilidade para repassar esses ajustes", afirma.
Aumentos de custos também pressionaram o setor imobiliário. Empresas do ramo tiveram notas rebaixadas pela S&P devido a reajustes operacionais. As perspectivas para construtoras oscilam entre negativas e estáveis mas, como um todo, avalia a agência, terão performance superior em 2013 e 2014. "O cenário para o setor será melhor, porque ajustes já foram feitos", diz, acrescentando que as vendas do segmento não retomarão o patamar anterior ao de 2012.
Fonte: Valor Econômico
4- Governo chama iniciativa privada para construir 12 portos
Fonte: Agência Brasil
O anúncio publicado no Diário Oficial da União , faz parte das medidas do governo no âmbito do novo marco do setor portuário estabelecido na Medida Provisória dos Portos, sancionada no início de junho. "O governo quer investimentos e o aumento da capacidade de movimentação de carga, com menos tempo e com o menor custo", disse Cristino.
A Região Sudeste é a que receberá a maior fatia dos investimentos, R$ 4,3 bilhões - distribuídos entre duas ampliações e dois projetos. O Espírito Santo é o estado que receberá maior investimento. Será construído um novo terminal de logística de minério de ferro, orçado em R$ 2 bilhões. No caso das ampliações, uma será de um estaleiro no Rio de Janeiro, orçada em R$ 409 milhões; a outra, em Santos, para a movimentação de granéis sólidos (como açúcar, fertilizante), orçada em R$ 1,8 bilhão.
5- Terceirização abrange 25% da força de trabalho do país
Noticiário cotidiano - Geral
Seg, 05 de Agosto de 2013 07:31
Um em cada quatro trabalhadores brasileiros executa serviços terceirizados para outras companhias. De acordo com estimativas do Ministério Público do Trabalho (MPT), são mais de 8 milhões de pessoas, que atuam em um território cinzento do ponto de vista da lei trabalhista. Sem uma regra para reger essa relação, os prestadores de serviços ficam mais expostos a acidentes de trabalho e abusos de jornada, de acordo com o próprio MPT e as centrais sindicais. Para regulamentar a prática, corre no congresso um projeto de lei que regulamenta a contratação destes serviços.
INFOGRÁFICO: Milhões de trabalhadores terceirizados ficam desprotegidos. Veja os números
O que pode mudar
Confira como é a relação com os terceirizados atualmente e qual a proposta que corre no congresso:
Súmula 331
• Hoje somente as atividades acessórias podem ser terceirizadas. Uma escola, por exemplo, pode terceirizar os serviços de limpeza e recursos humanos, mas não pode contratar prestadores para funções pedagógicas.
• O TST entende que a empresa contratante também é responsável pelo empregado terceirizado.
• Na maior parte das vezes a responsabilidade de fiscalização da segurança do trabalho é da empresa contratante.
• Não há exigência de capital social mínimo para que uma empresa seja prestadora de serviços.
Projeto de Lei 4330
• Prevê que todas as funções de uma empresa podem ser exercidas por terceirizados, inclusive a atividade-fim.
• A responsabilidade pelo vínculo empregatício cabe somente à empresa prestadora de serviços.
• No entanto, se mantém – e regulamenta – a responsabilidade da empresa contratante em fiscalizar o uso dos equipamentos de segurança e procedimentos contra acidentes de trabalho.
• Exige um capital social mínimo para que uma empresa seja prestadora de serviços. O valor varia de acordo com o número de funcionários, de R$ 10 mil a R$ 250 mil.
“É mais barato e ágil para a empresa recorrer a este tipo de serviço, mas os colaboradores ficam desprotegidos”, explica o presidente do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR/SC), Silvaney Bernardi. “Os terceirizados costumam ter acordos coletivos diferentes, menos favoráveis aos trabalhadores.” Bernardi representa um grupo que está no olho do furacão. A Petrobras emprega 85 mil funcionários efetivos e 360 mil terceirizados. Quatro a cada cinco colaboradores da empresa são prestadores de serviços.
Risco
De acordo com o sindicato, a relação oferece riscos à maioria contratada por empresas terceirizadas. Além de condições de trabalho diferentes, as mortes em acidentes de trabalho são mais frequentes com os prestadores de serviços. Nos últimos dez anos, em oito oportunidades a proporção de terceirizados mortos em acidentes de trabalho é maior do que a participação total destes profissionais no quadro de funcionários da empresa. Em 2012, por exemplo, 81% dos trabalhadores da Petrobras eram terceirizados, mas eles representaram 90% dos óbitos. A empresa não respondeu aos questionamentos da reportagem.
De acordo com o procurador do MPT-PR, Glaucio Araújo de Oliveira, recorrer a empresas especializadas em determinados serviços é uma prática cada vez mais popular. “Não é crime nenhum recorrer a isso, mas os abusos precisam ser evitados e os critérios devem ser melhor definidos”, explica.
O grande receio se dá pela forma como as terceirizações são definidas atualmente. De acordo com um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), até o final de 2010, 98% das vezes que uma empresa prestadora de serviços era contratada pela Petrobras, o principal critério de escolha era o menor preço e somente os outros 2% foram definidos pela qualidade do trabalho.
“Esta é uma prática generalizada, não teria problemas se não implicasse em problemas para estes trabalhadores, mas no final das contas eles acabam prejudicados”, explica o professor de economia do trabalho da Unesp, Hélio Mondriani. De acordo com um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2011 sobre as terceirizações no país, as diferenças também se estendem à remuneração: o prestador de serviço recebe, em média, 54% do salário de um contratado.
Proposta pode evitar abusos, mas sindicatos são contra
Ao mesmo tempo que se propõe a eliminar os abusos, a proposta é alvo de críticas por afrouxar algumas possibilidades de terceirizações nas atividades-fim.
Atualmente, as terceirizações são regidas por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho, que recomenda como devem ser as decisões quando um prestador de serviço recorre à justiça. “Com uma regulamentação, empregadores e trabalhadores saberão exatamente como amarrar os contratos e de que maneira proceder. É um avanço”, acredita o professor de economia do trabalho da Unesp, Hélio Mondriani.
As centrais sindicais apelidaram a proposta como Lei da Precarização. Isso porque o projeto prevê a possibilidade de que as atividades-fim sejam terceirizadas. “A proposta, do modo que está, só prejudica ainda mais os trabalhadores, que neste projeto são tratados como funcionários de segunda categoria”, diz a secretária nacional de Relações de Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)/Pedro Brodbeck
II – COMENTÁRIOS
1- Resolução autoriza 12ª Rodada de Licitações
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| Sonda terrestre em Urucu (AM). Agência Petrobras |
No certame serão ofertados 240 blocos exploratórios, totalizando 168,3 mil km² de área, distribuídos nas bacias de novas fronteiras do Acre, Parecis, São Francisco, Paraná e Parnaíba, e nas bacias maduras do Recôncavo e Sergipe-Alagoas.
A rodada de licitações terá como foco a exploração de petróleo e gás natural a partir de recursos convencionais e não convencionais. A expectativa é de que o leilão contribuirá para o aumento do conhecimento geológico das bacias de novas fronteiras e a manutenção das atividades de produção nas bacias maduras, de modo a gerar emprego e renda, além de elevar a produção de petróleo e gás natural do país.
Fonte: Revista TN Petróleo, Redação com Agência
2- ANP faz audiência pública sobre licitação da partilha e produção em Libra
Fonte: Agência Brasil
As minutas do contrato e do edital da primeira licitação de partilha e produção do pré-sal para a área de Libra, na Bacia de Santos, em São Paulo, receberam sugestões e comentários de 15 agentes interessados. Ao todo foram 58 para a minuta do edital e 228 para a minuta do contrato.
Os números foram apresentados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), durante a audiência pública sobre as minutas do contrato e do edital da primeira licitação de partilha e produção do pré-sal. A audiência foi no auditório da Escola de Guerra Naval, na Praia Vermelha, zona sul do Rio de Janeiro.
O presidente da audiência e diretor da ANP, Helder Queiroz, agradeceu as contribuições e disse que elas fazem parte de um processo democrático estabelecido pela agência com agentes do mercado visando ao aperfeiçoamento das minutas do edital e do primeiro contrato de partilha.
Ele lembrou que nos últimos 15 anos, desde a criação da ANP, houve mudanças relevantes no cenário da indústria petrolífera nacional e internacional. Queiroz destacou que nesse período o patamar do preço do petróleo saiu de US$ 13 ou US$ 14, em 1998, para US$ 100 atualmente.
Na avaliação do diretor, a abertura do mercado e a cooperação das empresas promoveram um dinamismo real no setor e levaram a uma grande ampliação do horizonte de exploração das bacias sedimentares brasileiras, embora, de acordo com ele, ainda haja muita coisa a fazer e a explorar. “Este espírito de cooperação e introdução de mecanismos concorrenciais na indústria induziram um desenvolvimento tecnológico do país e levou, por exemplo, o Brasil a se tornar uma referência inequívoca na exploração de águas profundas”, disse.
Queiroz avaliou que são estimados pelo menos R$ 400 bilhões em investimentos ao longo da vigência dos contratos. “Isso representa um montante substancial de investimentos e uma oportunidade ímpar para todos os agentes que operaram no setor”, ressaltou.
Para o diretor da ANP, o caráter inovador das descobertas nessa área exigirá esforço de inovação tecnológica para produção de petróleo e de gás natural e isso vai provocar desafios técnicos para a indústria nacional. O primeiro é a necessidade de adaptar as tecnologias já consagradas, como também buscar soluções inovadoras, e depois a importância de aproveitar as oportunidades definidas por estes desafios, para a incentivar a cadeia produtiva da indústria de petróleo e o desenvolvimento dos equipamentos e serviços. “No que se refere aos desafios o pré-sal não é uma promessa. É uma realidade”, declarou.
3- Câmara pode concluir votação de royalties do petróleo para saúde e educação
Fonte: Noticiário cotidiano - Indústria naval e Offshore
- Fonte: Agência Câmara/Eduardo Piovesan
O projeto que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07) é o principal assunto do Plenário para a primeira semana de votações após o recesso. Os deputados precisam votar os destaques apresentados ao substitutivo do Senado. A matéria tem urgência constitucional e tranca a pauta.
A Câmara já aprovou o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), e manteve o texto da Casa em detrimento do aprovado pelos senadores.
De acordo com a redação da Câmara, 75% do dinheiro conseguido pela União, estados e municípios com o petróleo serão investidos na educação; e 25% irão para a saúde.
No caso da União, serão usados os recursos obtidos por meio de qualquer tipo de contrato (concessão, partilha ou cessão onerosa) já existente e referente a poços que entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Isso abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, quando o poço começa a produção em escala comercial. Quanto aos estados e municípios, os recursos para esses setores serão os conseguidos com os contratos assinados a partir dessa data.
Fundo Social
Uma das principais polêmicas da proposta é sobre as verbas do Fundo Social. O governo defende a aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e educação; já a oposição e alguns deputados da base aliada querem que metade das verbas totais do fundo seja investida em educação, até que se cumpra a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), e em saúde, como determinar o regulamento.
Mineração
Outro projeto de lei que tranca a pauta é o PL 37/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que trata do marco regulatório da mineração. A urgência constitucional é para o PL 5807/13, do Executivo, que tramita em conjunto.
Entretanto, como o tema é muito complexo, a tendência é que os líderes peçam a retirada da urgência para a comissão mista debater o tema. O relator da proposta, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), prevê a votação da matéria em outubro.
Corrupção
Se a urgência constitucional do projeto sobre o novo Código de Mineração for retirada, o Plenário poderá votar a proposta que torna hediondos a corrupção e outros crimes envolvendo recursos públicos.
Sobre o tema, o Senado aprovou o Projeto de Lei 5900/13 em julho. Como o assunto já tramitava na Câmara em outros projetos, os deputados buscam um texto de consenso.
Podem se tornar hediondos, além da corrupção ativa e passiva, os delitos de peculato (apropriação pelo funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular), concussão (quando o agente público exige vantagens para si ou para outra pessoa) e excesso de exação (nos casos em que o agente público desvia o tributo recebido indevidamente).
A classificação de hediondo acaba com a possibilidade de anistia, graça, indulto ou liberdade sob pagamento de fiança para os condenados por esses crimes.
Confira outros projetos que podem ser analisados pelo Plenário:
- PL 6953/02, do Senado, que estabelece mecanismos de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos da União;
- PL 2020/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que estipula normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares;
- PL 5735/13, do deputado Ilário Marques (PT-CE) e outros, que muda diversos pontos das leis eleitorais (minirreforma eleitoral);
- PL 1332/03, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta as atribuições e competências das guardas municipais;
- PLP 238/13, do Executivo, que muda o indexador das dívidas municipais com a União;
- PL 4471/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de policiais;
- PLP 92/07, do Executivo, que permite a criação de fundações públicas de direito privado para áreas como saúde, assistência social, cultura, meio ambiente, e ciência e tecnologia;
- PLP 271/05, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que define novas regras para a tributação do ato cooperativo - negócio jurídico praticado por cooperativa de qualquer grau, em proveito de seus associados; e
- PEC 57/99, do deputado João Leão (PP-BA), que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido.
Íntegra da proposta:
PL-323/2007
Fonte: Agência Câmara/Eduardo Piovesan
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