I – NOTÍCIAS
1- Presidente da Petrobras confirma Refinaria no Ceará
Durante sessão no plenário do Senado Federal, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) destacou a audiência que teve com a Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, Maria das Graças Foster, para discutir um projeto que é emblemático para o Ceará: a Refinaria Premiun II.
“Não se trata da redenção do Ceará, um Estado sempre muito castigado pelo clima, pelas secas prolongadas que estamos vivenciando agora, mas se trata de um projeto de impulsão do desenvolvimento, com o qual nós trabalhamos há muitos e muitos anos”, disse Inácio à presidente da Petrobrás.
A refinaria Premium II vai processar 300 mil barris de petróleo/dia, que tinham inicialmente como destino a exportação. Mas, em face do desenvolvimento do nosso País, do nosso crescimento mais acelerado, este projeto volta-se para o consumo interno. É o povo brasileiro que está precisando de mais energia e, portanto, de mais petróleo e de mais refino para garantir o suprimento nacional.
Projeto irreversível
Diante dessa realidade, posta pelo senador Inácio Arruda, a Presidente da Petrobras garantiu que a refinaria Premium é irreversível, tenha sócio ou não tenha sócio. “A Petrobras está aberta. O projeto é bem-vindo. Se surgir um sócio, será bem recebido pela Petróleo Brasileiro S.A”, disse Graça Foster.
Essa decisão, segundo Inácio Arruda, é muito importante para o Ceará. “Digo uma vez mais: não se trata da redenção, mas se trata de uma impulsão jamais alcançada pelo nosso Estado”. É um investimento de US$15 bilhões, que não se traduz apenas na construção de uma refinaria, , Trata-se de um número significativo de empresas que giram em torno de um empreendimento desse porte, seja na área industrial, seja na área de serviços, que vão, portanto, incrementar o crescimento econômico e o desenvolvimento do Ceará, com impacto na Região Nordeste. “E isso foi fruto de uma decisão política de um projeto mais arrojado, que é o projeto a que nós assistimos e que vem avançando inicialmente com o Lula e agora com a Presidente Dilma Rousseff”, destacou.
Mais Petróleo em Paracuru
Ainda durante sua fala, Inácio Arruda informou, que há poucos meses, a 70 quilômetros do município de Paracuru, na plataforma continental, a 5,5 mil metros de profundidade, a Petrobras, em um único furo, localizou uma jazida de 300 milhões de barris de petróleo presumíveis. “Isso é uma riqueza. Só isso já vale 20 refinarias”, disse. “Mas a Petrobras resolveu fazer um Poço II, e a nossa expectativa é de que ele ainda seja melhor do que o Poço I”. E acrescentou: “nós vamos assim unindo a construção da refinaria com a descoberta de óleo ali no nosso Estado, no Ceará. Vai ficar mais fácil refinar. Nós não vamos precisar fazer grandes transportes. Vamos refiná-lo ali mesmo, no Pecém, na refinaria Premium II”, concluiu.
Fonte: Correio do Brasil
2- Estudo da Antaq revela novo potencial hidroviário do País
Fonte: A Tribuna
Cerca de 25 mil quilômetros de vias navegáveis podem ser utilizados para o transporte de cargas em todo o país. A extensão é quase o dobro do que o governo considerava originalmente. Os novos dados integram o Plano de Desenvolvimento Hidroviário, divulgado nesta quarta-feira pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que elaborou o estudo. Até então, a União trabalhava com apenas 13 mil quilômetros de vias capazes de movimentar mercadorias.
O estudo foi apresentado no primeiro dia da sétima edição do Seminário SEP de Logística, promovida pela Secretaria de Portos (SEP) em parceria com a Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra). ).
A divulgação dos primeiros dados do estudo provou que nem mesmo as autoridades tinham conhecimento do potencial hidroviário do País – característica estratégica para o desenvolvimento nacional, considerando que uma barcaça é capaz de transportar 4,4 mil toneladas, total que demandaria 110 vagões ou 220 caminhões.
A apresentação do plano integrou o primeiro painel do seminário, que tratou da integração dos modais de transporte de cargas. O estudo foi debatido pelo gerente de Desenvolvimento e Regulação da Navegação Interior da Antaq, Adalberto Tokasrsk. Apesar do grande potencial, existem fatores que podem dificultar o desenvolvimento do setor hidroviário. Um deles é o clima, que pode mudar a profundidade e o fluxo dos rios. Outra questão que deve ser levada em conta é o desenvolvimento energético.
Neste caso, a falta de planejamento na construção de usinas hidrelétricas prejudica a navegação. Em estruturas como as de Itaipú, no Paraná, e Santo Antonio, em Rondônia, a instalação de eclusas não foi um item obrigatório no projeto. Isto compromete o transporte de cargas pelos rios.
“Com esse destaque, todo o planejamento muda. Podemos começar a estudar a integrar o Mercosul pelas hidrovias e acessar o Oceano Pacífico, encurtando as distâncias para a China, que é o nosso maior comprador das commodities agrícola e mineral”, destacou o secretário-executivo da Abtra, Matheus Miller.
Os últimos ajustes no pacote de concessões para os portos, que deve ser anunciado pela Presidência da República nos próximos dias, foram responsáveis por duas ausências no seminário da SEP ontem. O presidente da Empresa Brasileira de Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, e o diretor geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Tiago Lima, não participaram do evento pois tiveram de permanecer em Brasília para participar de reuniões sobre o projeto.
Esses encontros também levaram o ministro dos Portos, José Leônidas Cristino, a antecipar sua partida, que ocorreu logo após a cerimônia de abertura, pela manhã. Durante sua rápida participação na solenidade, Cristino não falou sobre o pacote do Governo para o setor. “Todos querem que eu fale do novo modelo, mas, evidentemente, não vou falar”, afirmou.
O ministro disse apenas que há a intenção de incentivar a participação da iniciativa privada no setor portuário e integrar os investimentos do segmento aos já divulgados para os setores rodoviário e hidroviário, que somam R$ 133 bilhões.
3- Colapso de Manguinhos expõe distorção do subsídio à gasolina
A queda das ações da Refinaria de Petróleos de Manguinhos SA, pior desempenho do setor na América Latina este ano, está mostrando aos investidores como os subsídios aos combustíveis restringem a viabilidade econômica de refinarias fora da esfera estatal.
Manguinhos, sediada no Rio de Janeiro, vinha tentando reduzir sua carga fiscal usando precatórios comprados com desconto para pagar impostos devidos ao estado do Rio. Com a recusa do estado em receber os pagamentos dessa forma, o assunto foi parar na justiça.
As ações despencaram depois que o governador Sérgio Cabral publicou um decreto em 15 de outubro declarando a área em que se situa Manguinhos como de "utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação." Cabral disse que usaria a área para construir um conjunto habitacional para a população de baixa renda, e também para saldar as dívidas fiscais da refinaria.
O presidente da empresa, Paulo Henrique Menezes, disse que a Manguinhos não pode continuar em atividade com a atual política de preços de combustíveis, pois a estatal Petróleo Brasileiro SA está vendendo gasolina abaixo do custo para ajudar a manter a inflação sob controle. A Petrobras gastou R$ 17,3 bilhões este ano para manter os subsídios.
"Não uso os precatórios como uma ferramenta para ganhar dinheiro, uso como uma ferramenta pra poder sobreviver", Menezes disse em entrevista por telefone. "A gente vive num cenário de mais de dez anos onde a gasolina é subsidiada pelo governo e pela Petrobras. É um fato notório que a Petrobras divulga quase todos os dias que cada vez que importa gasolina, perde dinheiro."
As negociações com ações da Manguinhos foram suspensas em São Paulo por uma semana depois do decreto, e caíram 68 por cento quando retomadas em 23 de outubro, para R$ 0,27, reduzindo o valor de mercado da empresa para R$ 241 milhões de reais.
Embora o papel tenha se recuperado para R$ 0,33 centavos até ontem, acumula retorno negativo de 78 por cento este ano para os investidores, o pior entre as 29 empresas de energia negociadas em bolsas da América Latina e do Caribe, segundo dados da Bloomberg.
A Petrobras não quis comentar, segundo assessora de imprensa que não pôde se identificar devido à política da empresa.
"O Governo do Rio de Janeiro vai desapropriar toda a área da Refinaria de Manguinhos, que será usada para urbanização e projetos habitacionais destinados à população de baixa renda, após descontaminação", disse o governo em comunicado enviado por e-mail pela sua assessoria de imprensa, respondendo ao pedido de informações da Bloomberg.
"No local do imóvel pode ser construído um novo bairro planejado, com apartamentos, escolas, áreas de lazer, postos de saúde, biblioteca, dentre outros equipamentos públicos. Não há negociação do ICMS devido pela empresa. A Refinaria de Manguinhos deve pagar como pagam milhares de empresários no Estado."
Fabiola Moura
Fonte: Revista Exame
4- Eficiência verde
Em que pesem os altos e baixos dos temas socioambientais na política dos países e a crise financeira internacional, o investimento em tecnologias verdes e energias renováveis, setor que se converteu em um mercado lucrativo nos últimos anos, continua a atrair capitais. Em apenas três anos, só na área de energia, o faturamento quase dobrou, alcançando " 198 bilhões, segundo estudo da ONG ambientalista WWF, com crescimento médio de 31% ao ano entre 2008 e 2010. Apesar do ritmo mais lento no ano passado, de 11%, o desempenho ainda é superior ao de outros setores.
A organização prevê que até 2015 o mercado de tecnologias verdes atinja entre " 240 bilhões e " 290 bilhões, com maior participação das renováveis no mix energético mundial. É na área de eficiência energética que se dá o maior crescimento (22%), seguido de equipamentos voltados para a energia solar (11%). Este segmento é puxado sobretudo pela China que desbancou a União Europeia e respondeu no último ano por um crescimento de "13 bilhões em tecnologia verde, chegando a " 57 bilhões.
A confiança dos empresários na expansão dos negócios relacionados a tecnologias limpas também está mantida, segundo o International Business Report 2012 da consultoria Grand Thornton, publicado este ano. O IBR revelou que 68% dos executivos desse setor, das mais de 11 mil empresas entrevistadas em vários países, esperam aumentar as receitas, e 62% preveem elevar os lucros. A confiança é justificada pela necessidade de reduzir custos de produção (52%) e pelos "lucros comerciais" que eles esperam obter (45%).
A preocupação com o meio ambiente embora ainda seja importante, deixou de ser a principal razão da adoção de tecnologias limpas. No longo prazo, os executivos sabem que a conservação dos recursos naturais representa um ganho para a saúde do planeta, mas acreditam que, em um horizonte mais próximo, é também um bom negócio. Tanto que 52% dos entrevistados esperam gastar mais em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e 51% planejam investir em máquinas e equipamentos mais eficientes.
"Promover o crescimento de empresas com soluções inovadoras de tecnologias limpas é uma necessidade diante da competitividade no mercado internacional", resume Paulo Sérgio Dortas, líder da área de auditoria, tributos e consultoria da Grant Thornton Brasil. Ele chama atenção para as oportunidades dos países emergentes, entre os quais, o Brasil, nesse momento de crise dos mercados mais maduros. "No Brasil, esse tema ainda é recente mas com certeza a médio prazo estaremos em melhor situação."
O desafio começa justamente na energia eólica, uma das maiores promessas na área de energias renováveis. Apesar do enorme potencial a ser explorado e a perspectiva de crescimento dessa fonte na matriz energética, o Brasil está correndo para recuperar o atraso. "O Brasil adotou uma posição passiva de importador de tecnologia", afirma Flávia Pereira de Carvalho, pesquisadora do núcleo de inovação da Fundação Dom Cabral. "Enquanto as multinacionais vieram aqui para produzir a tecnologia que desenvolveram por meio de incentivo nos mercados de origem, a China optou por absorver o conhecimento que já existia nessas empresas e hoje é responsável por boa parte das instalações de manufatura de equipamentos eólicos."
Agora, com a necessidade de atender a exigência de nacionalização de 60% dos componentes, incluída nos financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as grandes empresas de geração eólica começam a investir em tecnologia nacional. A Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), que representa a cadeia produtiva, pretende incentivar esse investimento, criando uma plataforma de inovação, cuja chamada pública está prevista para março de 2013. O objetivo é reunir indústria, instituições de pesquisa e universidades e criar um ambiente facilitador de investimento em tecnologia nacional e mão de obra qualificada que atenda a demanda. "O que interessa é produzir recursos internamente", afirma Élbia Melo, presidente executiva da Abeeólica.
O mesmo atraso ameaça o desenvolvimento da energia solar, alerta Carlos Del Pupo, diretor da Keyassociados e da WayCarbon. Segundo ele, outros países têm políticas internacionais de incentivo, mas o Brasil ainda não conta com uma política de crédito e fiscal para desencadear a implantação efetiva dessas tecnologias. "Atualmente o modelo adotado é o leilão, onde todas as fontes concorrem igualmente. Se não forem criados atrativos para consumidores, empresas e investidores, o risco é de correr atrás do prejuízo de novo", diz.
Os especialistas reconhecem que houve avanços nas políticas públicas de fomento à pesquisa e inovação, que têm recebido recursos crescentes em setores-chave, como o de energias renováveis e eficiência energética. O BNDES lançou este ano uma linha de crédito com orçamento de R$ 360 milhões para projetos voltados a essas áreas, além de eficiência em transporte, combate à desertificação, melhorias na produção de carvão vegetal e aproveitamento energético do lixo. E mantém o Fundo de Inovação em Meio Ambiente, com foco direcionado para empresas inovadoras em estágio inicial, voltadas para o desenvolvimento de tecnologias limpas.
Além disso, em conjunto com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o banco desenvolve o PAISS, voltado para projetos de P&D com o etanol de segunda geração e novas tecnologias industriais de biomassa de cana.
Na busca de aplicações de energias sustentáveis, a Finep também desenvolve outras linhas de crédito, tais como o Brasil Sustentável, programa lançado este ano, que vai aplicar R$ 2 bilhões no desenvolvimento de smart grids, mobilidade e transportes urbanos sustentáveis, reciclagem de resíduos, saneamento, redução dos efeitos de mudanças climáticas e outros.
Fonte: Valor Economico / Martha San Juan França
II - COMENTÁRIOS
1- Comissão cobra da Petrobras explicações sobre Refinaria Pasadena
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a convocação do presidente da Petrobras America Inc., José Orlando Melo, para explicar as razões da compra pela estatal da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) também já pediram explicações à Petrobras sobre o negócio.
A Petrobras deve amargar um prejuízo milionário com a venda da refinaria, um dos ativos que ela pretende ofertar ao mercado, em atendimento ao programa de desinvestimentos que integra o Plano de Negócios 2012-2016.
Após anos de batalha judicial com sua sócia, uma trading belga, a petroleira brasileira fechou no primeiro semestre um acordo para aquisição de 100% da refinaria, localizada no Estado do Texas.
Ao todo, a Petrobras pagou US$ 1,18 bilhão, em duas etapas, para comprar uma refinaria que, há sete anos, custou US$ 42,5 milhões à sua agora ex-sócia, quase 28 vezes a menos. O acordo extrajudicial foi firmado com a Astra Oil Trading NV.
O requerimento para a convocação do presidente da subsidiária da Petrobras nos Estados Unidos foi apresentado pelo deputado federal Maurício Quintella (PR-AL), integrante da Comissão de Minas e Energia da Câmara.
Na quarta-feira (21), de maneira unânime, os deputados da comissão decidiram aprovar o requerimento de Quintella. Ainda não há data para José Orlando Melo apresentar-se à comissão.
Ao adquirir 50% do controle da refinaria, em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões. Este ano, petroleira decidiu pagar mais U$ 820 milhões à Astra Oil Trading NV para assumir os restantes 50% da sócia. A Petrobras não comentou a convocação do executivo pela Comissão de Minas e Energia da Câmara.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a convocação do presidente da Petrobras America Inc., José Orlando Melo, para explicar as razões da compra pela estatal da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) também já pediram explicações à Petrobras sobre o negócio.
A Petrobras deve amargar um prejuízo milionário com a venda da refinaria, um dos ativos que ela pretende ofertar ao mercado, em atendimento ao programa de desinvestimentos que integra o Plano de Negócios 2012-2016.
Após anos de batalha judicial com sua sócia, uma trading belga, a petroleira brasileira fechou no primeiro semestre um acordo para aquisição de 100% da refinaria, localizada no Estado do Texas.
Ao todo, a Petrobras pagou US$ 1,18 bilhão, em duas etapas, para comprar uma refinaria que, há sete anos, custou US$ 42,5 milhões à sua agora ex-sócia, quase 28 vezes a menos. O acordo extrajudicial foi firmado com a Astra Oil Trading NV.
O requerimento para a convocação do presidente da subsidiária da Petrobras nos Estados Unidos foi apresentado pelo deputado federal Maurício Quintella (PR-AL), integrante da Comissão de Minas e Energia da Câmara.
Na quarta-feira (21), de maneira unânime, os deputados da comissão decidiram aprovar o requerimento de Quintella. Ainda não há data para José Orlando Melo apresentar-se à comissão.
Ao adquirir 50% do controle da refinaria, em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões. Este ano, petroleira decidiu pagar mais U$ 820 milhões à Astra Oil Trading NV para assumir os restantes 50% da sócia. A Petrobras não comentou a convocação do executivo pela Comissão de Minas e Energia da Câmara.
2- Rio poderá perder R$ 77 bilhões até 2020
Uma eventual sanção presidencial na íntegra do Projeto de Lei 2565/11, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 6, redistribuindo os recursos financeiros provenientes da exploração do petróleo, poderá afetar drasticamente a economia do estado do Rio e inviabilizar as finanças de dezenas de municípios que têm a maior parte de suas receitas baseada na arrecadação de royalties e de participação especial. Cálculos do governo do Rio divulgados hoje (22) indicam que o estado perderá R$ 77 bilhões até 2020 se a presidenta Dilma Rousseff não vetar, ainda que parcialmente, a matéria aprovada na Câmara.
O governador do Rio, Sérgio Cabral, organizou hoje um encontro com as bancadas estadual e federal de deputados e senadores, além de secretários e autoridades de várias instâncias administrativas, jurídicas econômicas e sindicais. O objetivo foi delinear manifestação marcada para a próxima segunda-feira (26), no centro do Rio, para tentar sensibilizar Dilma a vetar a matéria.
“O Rio não se contrapõe à autonomia do Congresso Nacional, de legislar, decidir e estabelecer um novo marco regulatório e, ao mesmo tempo, redistribuir as receitas, em que pese o estado perder com isso. O Rio jamais deixará de respeitar aquilo que está estabelecido a partir do marco regulatório, que foi exatamente o espírito da mensagem do [ex] presidente Lula ao Congresso Nacional. Mas o presidente teve a preocupação de estabelecer um novo divisor a partir dos campos de petróleo que serão leiloados no Brasil. Jamais houve a intenção de invadir o já contratado”, disse Cabral.
O governador disse ter enviado mensagem à presidenta Dilma reiterando que o estado respeita aquilo que o Congresso decidiu para valer a partir dos próximos campos a serem explorados, mas não aceita a invasão do já contratado, seja do pós-sal, seja do pré-sal. Segundo ele, dos 92 municípios fluminenses, 87 recebem royalties e participação especial. “Com o novo marco regulatório, o estado do Rio perde a participação especial, que hoje representa 60% da receita do estado, mas isso faz parte do jogo democrático e cabe a nós respeitar”.
A prefeita do município de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, fez um diagnóstico sombrio, já a partir de janeiro, se a nova lei dos royalties for sancionada como está. “Nós estamos falando na perda de royalties e de participação especial, mas existe um efeito cascata na nossa arrecadação. Na hora em que perdermos os royalties, todas as empresas que prestam serviços aos municípios e ao estado não terão como trabalhar e não terão como pagar os impostos. Também o comércio vai ficar enfraquecido, porque essas pessoas hoje empregadas, até em função das obras públicas, também estarão desempregadas e os comerciantes vão vender menos e pagar menos impostos”, disse Rosinha, que antecedeu Cabral no governo do estado.
O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que este ano concorreu à prefeitura da capital fluminense, também alertou para a fragilidade tributária com a perda repentina dos royalties, mas chamou a atenção para a má utilização do tributo por várias prefeituras nos últimos anos. Embora solidário à causa, ele disse que é preciso haver um debate sobre a qualidade dos investimentos advindos da receita do petróleo.
“A defesa do Rio deve estar acima de nossas divergências. A decisão do Congresso, além de inconstitucional, é injusta e inconsequente, mas faltou ao Rio mais transparência na aplicação dos royalties. O que a gente mais tem são cidades pobres de prefeitos ricos. É o ouro negro na caixa preta”, disse Freixo, que tem um projeto de lei tramitando desde 2010 na Assembleia Legislativa regulamentando a aplicação dos recursos e criando um conselho estadual de acompanhamento dos gastos dos royalties.
Uma eventual sanção presidencial na íntegra do Projeto de Lei 2565/11, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 6, redistribuindo os recursos financeiros provenientes da exploração do petróleo, poderá afetar drasticamente a economia do estado do Rio e inviabilizar as finanças de dezenas de municípios que têm a maior parte de suas receitas baseada na arrecadação de royalties e de participação especial. Cálculos do governo do Rio divulgados ontem (22) indicam que o estado perderá R$ 77 bilhões até 2020 se a presidente Dilma Rousseff não vetar, ainda que parcialmente, a matéria aprovada na Câmara.
O governador do Rio, Sérgio Cabral, organizou hoje um encontro com as bancadas estadual e federal de deputados e senadores, além de secretários e autoridades de várias instâncias administrativas, jurídicas econômicas e sindicais. O objetivo foi delinear manifestação marcada para a próxima segunda-feira (26), no centro do Rio, para tentar sensibilizar Dilma a vetar a matéria.
“O Rio não se contrapõe à autonomia do Congresso Nacional, de legislar, decidir e estabelecer um novo marco regulatório e, ao mesmo tempo, redistribuir as receitas, em que pese o estado perder com isso. O Rio jamais deixará de respeitar aquilo que está estabelecido a partir do marco regulatório, que foi exatamente o espírito da mensagem do [ex] presidente Lula ao Congresso Nacional. Mas o presidente teve a preocupação de estabelecer um novo divisor a partir dos campos de petróleo que serão leiloados no Brasil. Jamais houve a intenção de invadir o já contratado”, disse Cabral.
O governador disse ter enviado mensagem à presidenta Dilma reiterando que o estado respeita aquilo que o Congresso decidiu para valer a partir dos próximos campos a serem explorados, mas não aceita a invasão do já contratado, seja do pós-sal, seja do pré-sal. Segundo ele, dos 92 municípios fluminenses, 87 recebem royalties e participação especial. “Com o novo marco regulatório, o estado do Rio perde a participação especial, que hoje representa 60% da receita do estado, mas isso faz parte do jogo democrático e cabe a nós respeitar”.
A prefeita do município de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, fez um diagnóstico sombrio, já a partir de janeiro, se a nova lei dos royalties for sancionada como está. “Nós estamos falando na perda de royalties e de participação especial, mas existe um efeito cascata na nossa arrecadação. Na hora em que perdermos os royalties, todas as empresas que prestam serviços aos municípios e ao estado não terão como trabalhar e não terão como pagar os impostos. Também o comércio vai ficar enfraquecido, porque essas pessoas hoje empregadas, até em função das obras públicas, também estarão desempregadas e os comerciantes vão vender menos e pagar menos impostos”, disse Rosinha, que antecedeu Cabral no governo do estado.
O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que este ano concorreu à prefeitura da capital fluminense, também alertou para a fragilidade tributária com a perda repentina dos royalties, mas chamou a atenção para a má utilização do tributo por várias prefeituras nos últimos anos. Embora solidário à causa, ele disse que é preciso haver um debate sobre a qualidade dos investimentos advindos da receita do petróleo.
“A defesa do Rio deve estar acima de nossas divergências. A decisão do Congresso, além de inconstitucional, é injusta e inconsequente, mas faltou ao Rio mais transparência na aplicação dos royalties. O que a gente mais tem são cidades pobres de prefeitos ricos. É o ouro negro na caixa preta”, disse Freixo, que tem um projeto de lei tramitando desde 2010 na Assembleia Legislativa regulamentando a aplicação dos recursos e criando um conselho estadual de acompanhamento dos gastos dos royalties.
Fonte: Agência Brasil
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